Obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs (PL 975/1999)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 975/1999 com autoria principal. Ementa oficial: Obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota…