Permitir a contribuição partidária na forma que especifica (PL 1467/2015)

Pompeo de Mattos · PDT

Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 1467/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta Parágrafo único ao art. 31 da Lei nº 9.096, de 1995, para permitir a contribuição…

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