Permitir a conversão de multas por infrações de trânsito de natureza leve ou média em doação voluntária de sangue (PL 922/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 922/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para…