Permitir que os partidos políticos que não desejarem utilizar os recursos oriundos do Fundo Partidário possam manifestar previamente junto a Justiça Eleitoral (PL 2085/2019)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 2085/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a fim de permitir que os partidos…