Portadores de deficiência física permanente (PL 6550/2002)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 6550/2002 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a preferência, na aquisição de unidades habitacionais populares, para…
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 6550/2002 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a preferência, na aquisição de unidades habitacionais populares, para…
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