Possibilitar o transporte escolar de alunos e professores (PL 743/2023)

Pompeo de Mattos · PDT

Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 743/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera os arts. 10 e 11 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as…

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