Proíbe a comercialização de capacetes para ocupantes de motocicletas e similares com prazo de validade inferior à 10 anos (PL 2795/2008)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 2795/2008 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a comercialização de capacetes para ocupantes de motocicletas e similares com prazo…