Proíbe a fabricação, comercialização e utilização, em todo o Território Nacional, de redes de pesca (PL 206/2015)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 206/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a fabricação, comercialização e utilização, em todo o Território Nacional, de redes de…