Proíbe a produção de mudas, o cultivo, o plantio, a comercialização, a doação (PL 5360/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 5360/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a produção de mudas, o cultivo, o plantio, a comercialização, a doação, a…