Proíbe qualquer exibição de imagens ou som de crianças e adolescentes envolvidos em ato infracional (PL 79/2015)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 79/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe qualquer exibição de imagens ou som de crianças e adolescentes envolvidos em ato…