Prorroga em caráter excepcional o fim da licença maternidade até o final do período da declaração do estado de calamidade pública (PL 3913/2020)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 3913/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Prorroga em caráter excepcional o fim da licença maternidade até o final do período da…