Prorrogar para o dia 31 de janeiro de 2020 (PL 3267/2020)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 3267/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a lei 13.992 de 22 de abril de 2020, para prorrogar para o dia 31 de janeiro de 2020,…