Reduz a zero, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020 (PL 2579/2020)

Pompeo de Mattos · PDT

Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 2579/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Reduz a zero, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto…

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