Reduzir a zero a alíquota do óleo diesel e suas correntes no regime especial de apuração e pagamento da Contribuição para o (PL 354/2020)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 354/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a zero a alíquota do óleo diesel…