Regulamenta a exibição, em júri, de fotografias sensacionalistas, e dá outras providências (PL 77/2015)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 77/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Regulamenta a exibição, em júri, de fotografias sensacionalistas, e dá outras providências.