Regulamenta a publicação da lista dos cidadãos beneficiários pelo Programa Bolsa Família (PL 4268/2004)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 4268/2004 com autoria principal. Ementa oficial: Regulamenta a publicação da lista dos cidadãos beneficiários pelo Programa Bolsa Família.