Regulamenta anúncios vinculados nos meios de comunicação, sobre a venda de automóveis usados (PL 5288/2001)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 5288/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Regulamenta anúncios vinculados nos meios de comunicação, sobre a venda de automóveis usados.