Reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas (PL 2099/2021)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 2099/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta art. 83-A à Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para…