Revoga a Lei Federal nº 6.634, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e altera o Decreto-Lei nº 1.135 (PL 2759/2008)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 2759/2008 com autoria principal. Ementa oficial: Revoga a Lei Federal nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira,…