Revoga a Lei nº 14.157, que institui o Sistema de Livre Passagem (Free Flow) em vias urbanas e rodovias federais e altera (PL 987/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 987/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Revoga a Lei nº 14.157, de 1º de junho de 2021, que institui o Sistema de Livre Passagem…