Revoga a Lei nº 6.634, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira (PL 2152/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 2152/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Revoga a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.