Sobre a obrigatoriedade das casas noturnas distribuírem preservativos aos frequentadores e dá outras providências (PL 74/2015)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 74/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Sobre a obrigatoriedade das casas noturnas distribuírem preservativos aos frequentadores e dá…