Suprimir a obrigatoriedade do Beneficiário de comprovação de vida junto ao INSS (PL 2696/2021)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 2696/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para suprimir a obrigatoriedade do…