Susta a Resolução GECEX Nº 353 que altera a Resolução Gecex nº 272 e concede redução temporária das alíquotas do Imposto de (PDL 257/2023)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PDL 257/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Resolução GECEX Nº 353 de 23 de maio de 2022 que altera a Resolução Gecex nº 272, de…