Susta dispositivos do Decreto nº 12.534, que alterou o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (PDL 354/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PDL 354/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta dispositivos do Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025, que alterou o Regulamento…