Susta os efeitos da Consulta Pública nº 50000.034372/2025-74, instaurada pela Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN (PL 5559/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 5559/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Consulta Pública nº 50000.034372/2025-74, instaurada pela Secretaria…