Susta os efeitos da Resolução nº 42, do Ministério da Economia (PDL 313/2022)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PDL 313/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Resolução nº 42, de 04 de agosto de 2022, do Ministério da Economia, que…