Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, que institui o Parque Nacional do Albardão, por violação aos princípios da participação social (PDL 172/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PDL 172/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026, que institui o Parque Nacional…