Torna crime hediondo a transmissão deliberada do vírus da AIDS (PL 198/2015)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 198/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Torna crime hediondo a transmissão deliberada do vírus da AIDS.
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 198/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Torna crime hediondo a transmissão deliberada do vírus da AIDS.
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