Torna obrigatória a adição de álcool etílico carburante ao óleo diesel e dá outras providências (PL 222/2003)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 222/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Torna obrigatória a adição de álcool etílico carburante ao óleo diesel e dá outras…