Torna obrigatória a inclusão dos sucos de laranja e uva no cardápio da merenda escolar previstos na Medida Provisória nº 2.178-36 (PL 5837/2009)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 5837/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Torna obrigatória a inclusão dos sucos de laranja e uva no cardápio da merenda escolar…