Torna obrigatório o fornecimento, por parte dos Hipermercados e similares (PL 5826/2001)

Pompeo de Mattos · PDT

Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 5826/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Torna obrigatório o fornecimento, por parte dos Hipermercados e similares, de cadeira de…

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