Transforma em doloso o crime de trânsito decorrente de "rachas" (PL 3876/2004)

Pompeo de Mattos · PDT

Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 3876/2004 com autoria principal. Ementa oficial: Transforma em doloso o crime de trânsito decorrente de "rachas".

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