Tratar do piso salarial profissional para os Conselheiros Tutelares (PL 57/2022)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 57/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tratar do piso salarial profissional para…