Veda a promoção publicitária de veículos automotores que induzam ao excesso de velocidade, desrespeito à sinalização (PL 3781/2004)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 3781/2004 com autoria principal. Ementa oficial: Veda a promoção publicitária de veículos automotores que induzam ao excesso de velocidade,…