Veda às empresas operadoras de Telefonia Celular, impor aos usuários de telefones celulares pré-pagos (PL 7415/2002)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 7415/2002 com autoria principal. Ementa oficial: Veda às empresas operadoras de Telefonia Celular, impor aos usuários de telefones celulares…