Veda o cultivo comercial de organismos geneticamente modificados (OGMs) no território nacional e dá outras providências (PL 349/1999)

Pompeo de Mattos · PDT

Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 349/1999 com autoria principal. Ementa oficial: Veda o cultivo comercial de organismos geneticamente modificados (OGMs) no território…

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