Vedar a realização de concurso público destinado exclusivamente à formação de cadastro de reserva, e dá outras providências (PL 4925/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 4925/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para vedar a realização de concurso…