Vedar a realização de concursos públicos de provas ou de provas e títulos que sejam exclusivamente para a formação de cadastros reserva (PL 939/2019)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 939/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para vedar a realização de concursos…