Vincula a percepção do Seguro Desemprego, por parte do trabalhador desempregado, à prestação de serviços comunitários (PL 1136/1999)
Na Câmara dos Deputados, Pompeo de Mattos apresentou o PL 1136/1999 com autoria principal. Ementa oficial: Vincula a percepção do Seguro Desemprego, por parte do trabalhador desempregado, à prestação…