Altera a Lei nº 7.716, definindo como crime a criação de partido nazista, a negação e apologia ao holocausto (PL 2019/2023)
Na Câmara dos Deputados, Pr. Marco Feliciano apresentou o PL 2019/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, definindo como crime a criação de partido…