Altera a Lei nº 8.989, incluindo os motoristas de aplicativo na isenção de IPI na aquisição de automóveis (PL 4515/2023)

Pr. Marco Feliciano · PL

Na Câmara dos Deputados, Pr. Marco Feliciano apresentou o PL 4515/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, incluindo os motoristas de aplicativo…

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