Altera o art. 126 da Lei nº 7.210/1984 para possibilitar a remição de pena pela leitura de livros (PL 4570/2019)
Na Câmara dos Deputados, Pr. Marco Feliciano apresentou o PL 4570/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 126 da Lei nº 7.210/1984 para possibilitar a remição de pena pela leitura…