Assegura às pessoas portadoras de hipopigmentação congênita o recebimento de protetor e bloqueador solar e óculos escuros que contenham proteção contra os (PL 8035/2017)
Na Câmara dos Deputados, Pr. Marco Feliciano apresentou o PL 8035/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Assegura às pessoas portadoras de hipopigmentação congênita o recebimento de protetor e…