Dispõe sobre a anistia das dívidas decorrentes de empréstimos consignados contratados por aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social entre (PL 2114/2025)
Na Câmara dos Deputados, Pr. Marco Feliciano apresentou o PL 2114/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a anistia das dívidas decorrentes de empréstimos consignados contratados por…