Dispõe sobre a implementação de medidas de segurança física, emocional e digital nas instituições de ensino públicas e privadas (PL 3528/2024)
Na Câmara dos Deputados, Pr. Marco Feliciano apresentou o PL 3528/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a implementação de medidas de segurança física, emocional e digital nas…