Dispor sobre os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual (PL 2672/2019)
Na Câmara dos Deputados, Pr. Marco Feliciano apresentou o PL 2672/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para dispor sobre os crimes resultantes…