Fortalecer ações de prevenção e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas e produtos fumígenos por crianças e adolescentes (PL 2466/2026)
Na Câmara dos Deputados, Pr. Marco Feliciano apresentou o PL 2466/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.069, de 1990, e a Lei nº 9.294, de 1996, para fortalecer ações de…