Institui o Programa Nacional de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações (PNCURAE) (PL 7168/2017)
Na Câmara dos Deputados, Pr. Marco Feliciano apresentou o PL 7168/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações…