Modifica a Lei n° 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (PL 2607/2015)

Pr. Marco Feliciano · PL

Na Câmara dos Deputados, Pr. Marco Feliciano apresentou o PL 2607/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Modifica a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e…

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